SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENTO GONÇALVES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente do SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA, todos os integrantes da categoria profissional dos empregados no comércio, associados ou não ao sindicato, e que exerçam suas atividades nos municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi, Carlos Barbosa, Veranópolis, Nova Prata, Nova Araçá, Paraí e Nova Bassano, bases de jurisdição da entidade sindical, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 26 de novembro de 2025, tendo por local Restaurante Clube Corinthians com endereço na Rua 13 de maio,529, centro da cidade de Bento Gonçalves, às 18:30 horas em primeira convocação e não sendo obtido o quórum, às 19:00h em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte:  ORDEM DO DIA:

1) Discussão e deliberação, aprovando ou não, sobre a conveniência de se formalizar convenção e/ou acordo coletivo de trabalho abrangendo a categoria profissional representada e as categorias econômicas respectivas.

I – No caso de aprovação, discussão e estabelecimento, mediante cláusulas, das condições econômicas e sociais que comporão o pedido;

II – No caso de não aprovação, discussão e estabelecimento de formas legais e políticas a serem adotadas;

2) Discussão e deliberação, aprovando ou não, sobre a concessão de poderes à presidente do sindicato profissional para negociar e firmar acordo, com qualquer das entidades patronais, podendo inclusive delegar poderes;

3) Frustrada a negociação coletiva referida nos itens anteriores, discussão e deliberação, aprovando ou não, sobre a alternativa constitucional de eleger mediador(es), bem como aceitar ou rejeitar as indicações de mediadores pelos sindicatos econômicos;

4) Frustrada a negociação com vista a convenção coletiva de trabalho, discussão e deliberação, aprovando ou não, sobre a alternativa constitucional de ajuizamento de ação de dissídio coletivo;

5) Discussão e deliberação, aprovando ou não, sobre a alternativa de as cláusulas econômicas e sociais da proposta para convenção ou acordo coletivo de trabalho, no caso de este não vir a ser formalizado, constituírem a base para a proposta de Ação de Dissídio Coletivo, tanto para julgamento, quanto para acordo.

6) Autorização para o sindicato, ajuizar ações coletivas e individuais na condição de substituto processual, bem como definir a forma de participação dos substituídos no custeio das respectivas ações.

7) Autorização para o sindicato negociar com a categoria econômica, ou ainda por empresa PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de acordo com o que determina a Lei nº 10.101 de 19 de dezembro de 2000;

8) Discussão e deliberação, aprovando ou não, sobre previsão de desconto da contribuição assistencial e ou confederativa dos empregados em favor do sindicato, segundo a reforma da CLT em face da Lei 13.467/2017:

  1. a) Aprovado o item 8, discussão e deliberação, aprovando ou não, autorização coletiva prévia e expressa, independentemente de associação e ou sindicalização, para descontos de contribuições assistenciais e ou confederativa dos empregados em favor do sindicato referente ao período de vigência da norma coletiva, conforme alterações nos artigos 545 da CLT.
  2. b) Discussão e deliberação sob a fixação de valor, sistema de arrecadação e partilha da referida contribuição confederativa entre Sindicato, Federação e Confederação;
  3. c) Discussão e fixação quanto à época e o recolhimento do desconto das referidas contribuições assistenciais e ou confederativa, assim como a fixação das penalidades para os casos de recolhimento em atraso.
  4. d) Discussão e deliberação fixando formas e prazos para o exercício de direito de oposição dos trabalhadores ao desconto assistencial/contribuição confederativa.

Também será realizada assembleia geral extraordinária, para discussão, conhecimento e ratificação, ou não, das decisões constantes nos itens “1” a “8” nas seguintes datas, municípios e locais:

Dia 03/12/2025, na cidade de Nova Prata, a ser realizada no SESC/SENAC Nova Prata, com endereço na Avenida Borges de Medeiros, nº 970, centro no município de Nova Prata, às 18:30 horas em primeira convocação e não sendo obtido o quórum, às 19:00h.

Dia 05/12/2025, na cidade de Veranópolis, a ser realizada na Rua Júlio de Castilhos, nº 692, sala 406, centro de Veranópolis; às 18:30 horas em primeira convocação e não sendo obtido o quórum, às 19:00h.

Dia 10/12/2025, na cidade de Garibaldi, a ser realizada na subsede da entidade sindical, com endereço na Rua Jacob Ely, nº 274, sala 211, centro da cidade de Garibaldi, às 18:30 horas em primeira convocação e não sendo obtido o quórum, às 19:00h.

Dia 12/12/2025, na cidade de Carlos Barbosa, a ser realizada na sala de reuniões do Hotel Ibis, com endereço na Rua Buarque de Macedo, 4157, centro, Carlos Barbosa, às 18:30 horas em primeira convocação e não sendo obtido o quórum, às 19:00h em segunda e última convocação,

Dia 14/01/2026, na cidade de Nova Bassano, a ser realizada na Sociedade Esportiva e Cultural Bassanense, sito à Rua Pinheiro Machado, nº 1.134, no centro de Nova Bassano – RS, às 18:30 horas em primeira convocação e não sendo obtido o quórum, às 19:00h.

Dia 15/01/2026, na cidade de Nova Araçá, a ser realizada Clube Esportivo Recreativo e Cultural Aracaense (Cerca localizado na Rua Luiz Zucchetti, Centro, Nova Araçá – RS, às 18:30 horas em primeira convocação e não sendo obtido o quórum, às 19:00h.

Dia 21/01/2026, na cidade de Paraí, a ser realizada no Colégio Estadual Divino Mestre, sito à Rua Padre Felix Bussatta, 691, Centro – Paraí – RS, às 18:30 horas em primeira convocação e não sendo obtido o quórum, às 19:00h.

 

Bento Gonçalves, 19 de novembro de 2025.

 

Orildes Maria Lottici

Presidente