Evento foi realizado na manhã do dia 29 de julho, em Nova Prata.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Bento Gonçalves (SEC-BG), com apoio da Associação Contábil de Nova Prata (Acont), da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), do SESC e do SENAC, promoveu, em Nova Prata, uma palestra sobre a Reforma Tributária e seus impactos.
O evento, intitulado “Café com Conhecimento”, reuniu cerca de 40 profissionais de municípios da base territorial do Sindicato, como Nova Prata, Veranópolis, Protásio Alves, entre outros. A palestra foi conduzida pela advogada tributarista Catiuce Lopes, da Fecomércio-RS, que apresentou um panorama técnico das principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária. Entre os destaques, foi abordada a criação de novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. A proposta visa simplificar e uniformizar a tributação sobre o consumo em âmbito nacional, por meio de normas harmonizadas, adoção plena da não-cumulatividade e maior transparência no recolhimento dos tributos.
A palestrante também detalhou os impactos da reforma nas relações trabalhistas, com ênfase nas Convenções Coletivas de Trabalho, que passarão a ter papel relevante na apropriação de créditos de IBS e CBS. Segundo a Lei Complementar nº 214/2025, será possível o aproveitamento de créditos relativos a despesas com plano de saúde, vale-transporte, vale-refeição/alimentação e benefícios educacionais, desde que esses itens estejam expressamente previstos em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
Atualmente, a legislação vigente impede a apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre bens e serviços fornecidos em cumprimento a Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, conforme vedação expressa do Artigo 177, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 2.121/2022. No entanto, com a promulgação da Reforma Tributária e a regulamentação trazida pela Lei Complementar nº 214/2025, essa limitação será superada, representando um avanço tanto para as empresas, que poderão ampliar o escopo de creditamento, quanto para os trabalhadores, cuja negociação coletiva ganhará ainda mais relevância no planejamento tributário das organizações.
A Reforma Tributária, aprovada em 2023, entra em vigor em período de transição a partir de 2026, com previsão de valer integralmente a partir de 2033. Serão muitas mudanças importantes para empregadores e trabalhadores, as quais exigem estudos, simulações e novas práticas aos profissionais da área contábil. Conforme explicou a palestrante, diferentemente do que muitos esperam, não haverá possibilidade de prorrogação para o início da Reforma.
A presidente do SEC-BG, Orildes Maria Lottici, ressaltou a importância do evento na agenda dos profissionais contábeis e reforçou a relevância da parceria com a Acont e a Fecomércio para a realização da palestra. “Essa união é fundamental para que possamos tratar de inúmeros assuntos, proporcionando integração e formação. Somos parceiros e estamos abertos a sugestões para outros encontros”, afirmou.
A presidente da Acont, Cíntia Melara, agradeceu imensamente ao Sindicato pela oportunidade e enfatizou que, no que depender da Associação, certamente outros eventos serão realizados por meio dessa parceria. “É importante que as entidades sindicais e contábeis atuem juntas para entender melhor não somente as mudanças ocasionadas pela Reforma Tributária e como elas afetarão as empresas, mas também diversos outros temas de interesse da classe”, declarou.