Novos modelos de contratação e a flexibilização do trabalho no Brasil

A flexibilização das relações de trabalho no Brasil tem ganhado força nas últimas décadas com o surgimento de novos modelos de contratação, como a uberização, terceirização e pejotização. 

Embora apresentados como soluções para modernizar o mercado de trabalho, esses modelos têm levantado questões sobre precarização, ausência de garantias e insegurança para os trabalhadores. 

Continue lendo para entender as principais características e impactos desses modelos:

Uberização
Modelo baseado em plataformas digitais, como Uber, iFood e Rappi, que conectam trabalhadores autônomos a consumidores de serviços.

  • Características:

    • Trabalhadores não possuem vínculo empregatício.
    • Ganhos são por produtividade ou demanda.
    • Sem garantias trabalhistas, como férias, 13º salário ou seguro-desemprego.
  • Impactos:

    • Mais de 1,6 milhão de trabalhadores no Brasil são impactados pela ausência de direitos mínimos.
    • Baixa previsibilidade de renda e custos operacionais (gasolina, manutenção de veículos) recaem sobre o trabalhador.

Terceirização
Empresas contratam trabalhadores por meio de intermediários (terceirizadas), especialmente em setores como asseio, vigilância e logística.

  • Características:

    • Contrato regido pela CLT, mas mediado por uma empresa terceirizada.
    • Alta rotatividade e menor controle sobre condições de trabalho.
  • Impactos:

    • 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão são terceirizados.
    • Salários mais baixos e aumento da desigualdade no ambiente de trabalho.

Pejotização
 Contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em vez de carteira assinada.

  • Características:

    • Trabalhadores precisam abrir CNPJ para prestar serviços.
    • Custos de impostos e benefícios recaem sobre o trabalhador.
  • Impactos:

    • Perda de direitos básicos, como FGTS e 13º salário.
    • Isolamento do trabalhador em negociações coletivas e aumento da vulnerabilidade econômica.

Veja esses dado sobre a flexibilização no trabalho:

  • Mais de 20 milhões de pessoas no Brasil trabalham como terceirizados.
  • 1,27 milhão de pessoas atuam como motoristas e entregadores de aplicativos, dependendo exclusivamente da demanda instável das plataformas.
  • Em muitos países, como Japão e Inglaterra, a proteção a trabalhadores “uberizados” inclui salário mínimo e benefícios sociais, ao contrário do Brasil.

Embora esses modelos prometam flexibilidade e autonomia, os dados revelam que a precarização do trabalho, a insegurança econômica e a ausência de direitos fundamentais são consequências diretas para milhões de trabalhadores. 

A regulamentação e fiscalização são indispensáveis para assegurar condições justas e dignas no mercado de trabalho. Conte com o SEC-BG para garantir seus direitos.